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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso em sentido estrito. Violência doméstica. Lesão corporal.
Ação penal pública condicionada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00
Assistência judiciária - breves considerações
Antonio Jose Ferreira de Lima é Acadêmico do 1º ano de Direito - Faculdade Santa Rita de Cássia. E-mail: Lima-antonio@hotmail.com
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:22
Hermenêuticas de Hart, Dworkin e Raz
Como é sabido existem diversos métodos de interpretação jurídica, a saber: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. Ainda hoje não se tem um conceito uníssono de hermenêutica jurídica. A palavra “hermenêutica” resume o sentido de três outras palavras: teoria da interpretação. Cada doutrinador, a seu modo, contribuiu para esclarecer, conceituar, interpretar e aplicar o direito aos casos concretos. O que desejamos é que a hermenêutica seja um instrumento da paz e da justiça social.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Da não exigência de preposto empregado para representar a empresa em sede de Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Márcio Antônio Alves. Advogado, professor, Mestre em Direito, doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires, palestrantes, articulista, titular do escritório Márcio António Alves Advocacia, com sede no Rio de Janeiro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Breves considerações acerca da inconstitucionalidade superveniente à luz da Carta Constitucional de 1988
Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:47
ECT deve pagar descanso semanal a empregados que fizeram um dia de paralisação
A empresa havia descontado três dias da remuneração.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 18:45
Empresas devem ou não recolher o Difal em 2022?
Especialista orienta empresas sobre recolhimento do tributo após polêmica envolvendo o diferencial de alíquotas do ICMS.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:54
Combate à Prática de Atos de Alienação Parental
Abril é o mês de combate à prática de atos de Alienação Parental. Em vista disso, a advogada Melissa Telles Barufi, presidente da Comissão Nacional da Infância e Juventude do IBDFAM e do Instituto Proteger, escreveu um artigo a respeito.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:13
Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD
A decisão não é definitiva e cabe recurso.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:23
Por quanto tempo devo guardar meu Instrumento Particular de Compra e Venda?
O Cartório do Registro de Títulos e Documentos - RTD - pode ser muito útil para a guarda e conservação de documentos particulares.
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Doutrina » Comercial Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 12:17
A pressa de quem tem dívidas, a pagar ou a receber
Por Antônio Frange Júnior.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 16:17
TJSP mantém condenação de policiais militares por improbidade administrativa
Réus haviam sido sentenciados por crime de tortura.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:50
OAS consegue afastar deserção de recurso pelo não pagamento de depósito recursal
Segundo a decisão, a empresa está isenta da obrigação por estar em recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 09:47
Ação rápida da OAB São Paulo leva a cancelamento de ato com fins de captação de clientes por advogados estrangeiros
Um grupo de escritórios estadunidenses com forte atuação em Miami, Flórida e Texas programaram e patrocinaram um evento em São Paulo, no Hotel Unique, para apresentar palestras dos seus sócios sobre como funciona o sistema jurídico contencioso americano e o que os interessados em preservar seus direitos nos EUA deveriam conhecer.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:27
Maria da Penha vale para agressão de militar no local de trabalho, decide TJ-PR
TJ-PR reconheceu competência da Vara de Violência Doméstica em caso envolvendo dois oficiais do Exército Brasileiro.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 14:40
Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica, aprova CDH
Para o relator, senador Styvenson Valentim, o uso da tornozeleira eletrônica poderá contribuir para preservar a vida e a integridade física e psíquica de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 12:36
Execução provisória não vale para penas restritivas de direitos, diz Gilmar Mendes
Gilmar lembrou a regra do artigo 147 da LEP e observou que o STJ, com base na redação desse dispositivo, consolidou a impossibilidade de execução provisória de penas alternativas.